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Exerça seu direito, ajude a definir o futuro da cooperativa

assembleia

Março é um mês decisivo para os cooperados da Frísia, pois é o momento em que ocorrem as pré-assembleias das classes agrícola, pecuária suínos e pecuária de leite, como parte da preparação para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), programada para dia 26 de março. As pré assembleias não tem caráter decisório, porém, é nelas que se elegem os membros dos Comitês Técnicos e seus suplentes, além das indicações de membros para compor as chapas do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

Em 2022, além da eleição de novo Conselho Fiscal, órgão que possui poderes estatutários e legais de fiscalizar as operações, atividades e serviços da cooperativa, será definida também a composição do Conselho de Administração, responsável por planejar e traçar normas para a realização das operações e serviços da cooperativa e controlar os resultados pelo triênio 2022-2024.

“Neste processo, a participação do cooperado é fundamental na definição do direcionamento estratégico da cooperativa para o futuro. Esperamos que grande parte do quadro social da Frísia participe ativamente de cada pré-assembleia, conforme seu segmento de atuação, e estejam presentes na Assembleia Geral, onde o voto de cada um será decisivo na constituição do Conselho de Administração que atuará pelos próximos três anos”, explica a assessora jurídica da cooperativa, Marta Auer.

A Assembleia Geral Ordinária é um procedimento previsto na Lei 5.764/71, a Lei das Cooperativas, e, além do processo eleitoral, reúne também discussões importantes a todos os cooperados, como a prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do conselho fiscal; apresentação do relatório anual; balanço e demonstração das sobras ou perdas; destino das sobras apuradas; planos de expansão e investimentos, entre outros.

Constituição

O Conselho de Administração é composto de sete membros associados, constituído de uma Diretoria Executiva com um Presidente, três Vice-Presidentes e três Conselheiros Vogais. Ao término do mandato, é obrigatória a renovação de pelo menos um terço da composição do Conselho de Administração, inclusive, com a substituição de ao menos um membro da Diretoria Executiva.

O presidente do Conselho de Administração poderá ser representante de qualquer setor de atuação da Frísia, enquanto para a vice-presidência, deve ser um membro representante de cada segmento de atuação, sendo Vice-Presidente Agrícola, Vice-Presidente Pecuária de Leite e Vice-Presidente Pecuária de Suína. Os Conselheiros Vogais serão 2 representantes das classes agrícola e 1 pecuária de leite.

A constituição do Conselho Fiscal foi apresentada em edições anteriores da coluna ‘Governança Frísia’, mas você pode conferir todos os detalhes no Portal de Governança https://frisia.coop.br/portal-governanca.html. Veja na coluna ‘Governança Frísia’ desta edição mais detalhes sobre o processo e o Comitê Eleitoral para a AGO.

Sobre o Conselho de Administração

Para ocupar cargos do Conselho de Administração, o associado, além dos requisitos legais, deverá:

I – ser associado há mais de 05 (cinco) anos;

II – não estar enquadrado nas hipóteses previstas no artigo 13 do Estatuto (situações que ensejam a eliminação do associado do quadro social da Cooperativa);

III – realizar exclusivamente com a cooperativa, todas as operações classificadas no Regimento Interno como essenciais;

IV – não ocupar cargo político partidário e não tê-lo exercido nos últimos 06 (seis) meses, anteriores à data da assembleia de eleição e nem exercer atividade dessa natureza enquanto estiver no exercício do cargo;

V – apresentar certidão negativa em matéria criminal (crimes dolosos) e em matéria cível relativos a processo de execução, protestos dos cartórios distribuidores das comarcas em que tenha tido domicílio nos últimos 05 (cinco) anos, bem como possuir cadastro atualizado na cooperativa, na data do registro da chapa;

VI – não estar com débitos vencidos na cooperativa, na data do registro da chapa, em valor igual ou maior que a soma de seus capitais;

VII – não integrar o quadro social de outra cooperativa com atividades afins, na mesma região de atuação;

VIII – já ter exercido ao menos um mandato completo no Conselho Fiscal;

IX – preferencialmente ter realizado curso de certificação de Conselheiros Cooperativos.

Para ocupar cargo de Presidente do Conselho de Administração, o associado, além dos requisitos legais, deverá:

I – ser associado há mais de 10 (dez) anos;

II – atender aos requisitos previstos nos incisos II a IX*, acima;

III – já ter exercido ao menos um mandato completo no Conselho de Administração.

O associado não pode exercer cumulativamente cargo no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal e deve estar ativo e integrado na atividade (o associado “Não Integrado” não poderá concorrer a cargos do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal nem ser indicado para Comitês ou Delegado nas Centrais. (Regimento Interno de Fidelidade, art. 6º, § 1º);

Não podem compor o Conselho de Administração, os parentes entre si, até o 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau. Não podem compor simultaneamente o Conselho de Administração associados pessoas físicas que sejam sócios da mesma pessoa jurídica, também associada, e associados que produzem em sistema de parceria e/ou condomínios de produção (condomínio agropecuário).

É vedado aos membros do Conselho Fiscal (bem como do Conselho de Administração, Estatuto Social, art. 88º.):

a) praticar ato de liberalidade às custas da cooperativa;

b) Tomar por empréstimo recursos ou bens da sociedade, ou usar, em proveito próprio ou de terceiros, seus bens e serviços ou crédito, salvo em decorrência de atos cooperativos praticados entre eles e a cooperativa;

c) receber de associados ou de terceiros qualquer benefício, direta ou indiretamente, em função do exercício do cargo;

d) participar ou influenciar deliberação sobre assuntos de interesse pessoal, cumprindo-lhes declarar os motivos de seu impedimento;

e) operar em qualquer um dos campos econômicos da cooperativa ou exercer atividade por ela desempenhada;

f) fornecer, sob qualquer pretexto, ainda que mediante tomada de preços ou concorrência, bens ou serviços à cooperativa, exceto aqueles referentes aos atos cooperativos praticados entre eles e a cooperativa, estendendo-se tal proibição aos cônjuges, ascendentes, descendentes, bem como as empresas em que o associado seja acionista, sócio, administrador, procurador, preposto ou tenha participação direta ou indireta.

Calendário e pautas

Pré-Assembleia Suinocultores

08/03 – 18h30 – Pavilhão Frísia – Parque Histórico de Carambeí

Abertura;

Relato do Setor sobre o ano de 2021;

Indicação de membros para compor a chapa do Conselho Fiscal para 2022;

Indicação de membros para compor a chapa do Conselho de Administração;

Indicação e eleição de membros para o Comitê Suinícola;

Apresentações Diversas;

Apresentação do Balanço Geral e Demonstrações Contábeis do exercício 2021;

Proposta de Destinação das Sobras e Perdas;

Apresentação do Orçamento 2022;

Apresentação Unidade Industrial de Carnes (UIC);

Resultado do Processo Eleitoral;

Assuntos de interesse da classe;

Encerramento

Pré-Assembleia Pecuaristas de Leite

09/03 – 18h30 – Pavilhão Frísia – Parque Histórico de Carambeí

Abertura;

Relato do Setor sobre o ano de 2021;

Indicação de membros para compor a chapa do Conselho Fiscal para 2022;

Indicação de membros para compor a chapa do Conselho de Administração;

Indicação e eleição de membros do Comitê Pecuário;

Apresentações diversas;

Apresentação do Balanço Geral e Demonstrações Contábeis do exercício 2021;

Proposta de Destinação das Sobras e Perdas;

Apresentação do Orçamento 2022;

Apresentação da Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL);

Resultado do Processo Eleitoral;

Assuntos de interesse da classe;

Encerramento

Pré-Assembleia Agricultores Paraná e Tocantins

10/03 – 18h30 – Pavilhão Frísia – Parque Histórico de Carambeí

Abertura;

Relato do Setor sobre o ano de 2021;

Indicação de membros para compor a chapa do Conselho Fiscal para 2022;

Indicação de membros para compor a chapa do Conselho de Administração;

Indicação e eleição de membros para o Comitê Agrícola;Capitalização UBS;

Apresentações diversas;

Apresentação do Balanço Geral e Demonstrações Contábeis do exercício 2021;

Proposta de Destinação das Sobras e Perdas;

Apresentação do Orçamento 2022;

Apresentação do Moinho de Trigo;

Resultado do Processo Eleitoral;

Assuntos de interesse da classe;

Encerramento

Assembleia Geral Ordinária 2022

26/03 – 10h – Pavilhão Frísia – Parque Histórico de Carambeí

Fonte: Assessoria Frísia

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